Execução Fiscal 0012122-95.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 49.593,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. ANTONIO CORREA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de M. ANTONIO CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:37

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:14

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012122-95.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. ANTONIO CORREA, MARCOS ANTONIO CORREA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:25

Bens não localizados

10/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:30

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de M. ANTONIO CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:37

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:25

Despacho

•14/12/2020, 21:17

12/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:14

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012122-95.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. ANTONIO CORREA, MARCOS ANTONIO CORREA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:25

Bens não localizados

10/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de M. ANTONIO CORREA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:36

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de expediente

27/07/2020, 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:40

Conclusos para decisão

27/07/2020, 21:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

23/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

06/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/10/2008, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/09/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/06/2008, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2007, 00:00