Procedimento Comum Cível 0007077-98.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO MASAO TANAKA

CPF

Autor

AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES

CPF

Autor

CLOVIS JOSE MAGIO

CPF

Autor

DILSON LEAL SILVA

CPF

Autor

EDEVARD FRANCA DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES

OAB/MT 11490·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT 12829·CPF·Representa: Autor

SILVIO QUEIROZ TELES

OAB/MT 10440·CPF·Representa: Autor

THALISSA GABRIELA CASTRILLON MACEDO

OAB/MT 26858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIO MASAO TANAKA

CPF

Autor

AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES

CPF

Autor

CLOVIS JOSE MAGIO

CPF

Autor

DILSON LEAL SILVA

CPF

Autor

EDEVARD FRANCA DO AMARAL

CPF

Autor

JOSE DE SOUZA BRANDAO

CPF

Autor

RUBENS MACEDO

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA FRADE

CPF

Autor

WILSON MASSAHIRO KISHI

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES

CPF

Autor

LUCIO OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

ALCIDES PEREIRA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de EDEVARD FRANCA DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:31

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:15

Processo Desarquivado

05/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BRANDAO em 20/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de WILSON MASSAHIRO KISHI em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MAGIO em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA FILHO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de EDEVARD FRANCA DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:31

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 16:02

Decisão

•24/01/2024, 16:34

06/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:15

Processo Desarquivado

05/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BRANDAO em 20/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de WILSON MASSAHIRO KISHI em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MAGIO em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA FILHO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARIO MASAO TANAKA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de RUBENS MACEDO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA FRADE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:09

Apensado ao processo 0000902-60.1997.8.11.0006

16/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA FILHO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BRANDAO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARIO MASAO TANAKA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de SILVIO QUEIROZ TELES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA FRADE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de RUBENS MACEDO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MAGIO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de EDEVARD FRANCA DO AMARAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de WILSON MASSAHIRO KISHI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de THALISSA GABRIELA CASTRILLON MACEDO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de RUBENS MACEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BRANDAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARIO MASAO TANAKA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de SILVIO QUEIROZ TELES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA FRADE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MAGIO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de EDEVARD FRANCA DO AMARAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de WILSON MASSAHIRO KISHI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de THALISSA GABRIELA CASTRILLON MACEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:40

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0000902-60.1997.8.11.0006.. REU: MASATO NAKAHARA, MUNICIPIO DE CACERES, ANA MARIA DA COSTA E FARIA, PEDRO PAULO OURIVES, WILSON VIEGAS LITISCONSORTE: AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES, CLOVIS JOSE MAGIO, DILSON LEAL SILVA, EDEVARD FRANCA DO AMARAL, JOSE DE SOUZA BRANDAO, LUIZ PEREIRA FRADE, MARIO MASAO TANAKA, LUCIO OLIVEIRA FILHO, LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ALCIDES PEREIRA DE BARROS

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:09

Embargos de declaração não acolhidos

28/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:20

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/02/2023, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 13:47

Desentranhado o documento

14/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de WILSON MASSAHIRO KISHI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARIO MASAO TANAKA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA FRADE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BRANDAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de EDEVARD FRANCA DO AMARAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MAGIO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de RUBENS MACEDO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:02

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de WILSON MASSAHIRO KISHI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de MARIO MASAO TANAKA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de EDEVARD FRANCA DO AMARAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de RUBENS MACEDO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GARCIA SALES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BRANDAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MAGIO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA FRADE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA FILHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de AUSTIN JOSE JACOB BRASILEIRO DE MORAES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:53

Recebidos os autos

10/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2021, 02:14

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

27/01/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2019, 01:55

Decisão

•28/03/2023, 17:19

Despacho

•25/04/2022, 14:06

Decisão

•04/04/2022, 16:29

Despacho

•16/02/2022, 13:51

Despacho

•03/02/2022, 21:02