Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001135-08.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.112,38

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/12/2025, 12:56

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/08/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 14:32

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/12/2025, 12:56

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:02

Despacho

•16/01/2025, 15:16

17/12/2025, 12:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/08/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 14:32

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

16/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 08:07

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de pedido de penhora

08/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 12:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/08/2024, 15:43

Processo Desarquivado

20/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:13

Expedição de Ofício de RPV

13/06/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/05/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 04:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:02

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:32

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 09:48

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 23/06/2023 às 17h40, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 12 de maio de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001135-08.2023.8.11.0013. REQUERENTE: LEONARDO ARROIO EGUES Advogado do(a) REQUERENTE: FARES AQUINO DOS SANTOS - MT32193/O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro a

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:29

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:47

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:47

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:46

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:49

Decisão

•27/11/2024, 14:41

Decisão

•27/11/2024, 14:40

Decisão

•01/04/2024, 04:41

Decisão

•01/04/2024, 04:41

Cumprimento de sentença

•15/02/2024, 16:21

Documento de comprovação

•15/02/2024, 16:21

Cumprimento de sentença

•30/01/2024, 11:29

Documento de comprovação

•30/01/2024, 11:29

Sentença

•13/11/2023, 12:32

Sentença

•10/11/2023, 17:03

Decisão

•09/11/2023, 13:21

Despacho

•31/10/2023, 13:44

Decisão

•10/05/2023, 09:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/05/2025, 16:02

Despacho

•16/01/2025, 15:16

Decisão

•27/11/2024, 14:41

Decisão

•27/11/2024, 14:40

Decisão

•01/04/2024, 04:41

Decisão

•01/04/2024, 04:41

Cumprimento de sentença

•15/02/2024, 16:21

Documento de comprovação

•15/02/2024, 16:21

Cumprimento de sentença

•30/01/2024, 11:29

Documento de comprovação

•30/01/2024, 11:29

Sentença

•13/11/2023, 12:32

Sentença

•10/11/2023, 17:03

Decisão

•09/11/2023, 13:21

Despacho

•31/10/2023, 13:44

Decisão

•10/05/2023, 09:43

Decisão

•11/04/2023, 07:29