Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001682-48.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/03/2026, 15:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2026, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2025, 10:10

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 25/11/2025

19/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:53

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/03/2026, 15:15

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:40

Sentença

•25/11/2025, 14:40

02/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2026, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2025, 10:10

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 25/11/2025

19/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:53

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 18:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/11/2025, 14:57

Juntada de Alvará

03/11/2025, 14:36

Processo Desarquivado

31/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 05:08

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:52

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:56

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/05/2025, 09:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:33

Juntada de Ofício

10/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/11/2024 15:15, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

29/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:14

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/11/2024 15:15, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

02/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/04/2024, 09:05

Processo Desarquivado

06/04/2024, 17:16

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:56

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:52

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/05/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 24/06/2023 às 9h50, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 15 de maio de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOAO LEMES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001682-48.2023.8.11.0013. REQUERENTE: JOAO LEMES Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 07:33

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2023, 08:07

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 08:07

Decisão

•16/05/2025, 17:26

Decisão

•16/05/2025, 17:26

Cumprimento de sentença

•06/05/2025, 09:11

Cumprimento de sentença

•06/05/2025, 09:11

Sentença

•12/12/2024, 18:09

Sentença

•12/12/2024, 18:09

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Decisão

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•10/05/2023, 09:44

Decisão

•11/04/2023, 07:33