Procedimento Comum Cível 0032554-28.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 38.190,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE G Q DA SILVA & CIA LTDA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:58

Processo Reativado

25/10/2024, 13:59

Devolvidos os autos

25/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOSE G Q DA SILVA & CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:06

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE G Q DA SILVA & CIA LTDA em 13/11/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:58

Acórdão

•06/09/2024, 15:02

14/11/2024, 07:48

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:58

Processo Reativado

25/10/2024, 13:59

Devolvidos os autos

25/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOSE G Q DA SILVA & CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:22

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE G Q DA SILVA & CIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0032554-28.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 30 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0032554-28.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES da r. Decisão: "Posto isso, julgo procedentes os pedidos pa

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

27/12/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de JOSE G Q DA SILVA & CIA LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:48

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:41

Recebidos os autos

20/09/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:11

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 03:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/03/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/01/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/01/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

22/01/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2014, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/08/2013, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2013, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2013, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/08/2013, 01:47

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/08/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/08/2013, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:01

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

09/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2013, 01:23

Intimação de Acórdão

•18/07/2024, 16:34

Intimação de Acórdão

•18/07/2024, 16:34

Acórdão

•18/07/2024, 15:44

Decisão

•02/03/2024, 16:26

Recurso de sentença

•25/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:45

Sentença

•27/12/2022, 16:02