Execução Fiscal 0001325-72.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 86.421,36

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEREZINHA DE ARRUDA ALONSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

TEREZINHA DE ARRUDA ALONSO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 08:57

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 12:47

Juntada de decisão

31/05/2023, 12:47

Juntada de intimação

31/05/2023, 12:47

Juntada de intimação

31/05/2023, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 12:47

Devolvidos os autos

31/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:47

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

23/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 08:57

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 21:49

18/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 12:47

Juntada de decisão

31/05/2023, 12:47

Juntada de intimação

31/05/2023, 12:47

Juntada de intimação

31/05/2023, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 12:47

Devolvidos os autos

31/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 10 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:02

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de expediente

21/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 01:51

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

06/08/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 01:45

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

11/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

31/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2016, 01:06