—

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 453.674,86

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

—

Partes do Processo(60)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ELEODORA CHAPARRO SILVA em 22/08/2025 23:59

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(23)