Recurso Especial 1001361-18.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 45.613,44
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Buzzi
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Partes do Processo
MAYARA DA SILVA RIOS
CPF
897.***.***-06
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Autor
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
CNPJ
06.***.***.0001-51
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Reu
PASTEUR COSMIATRIA LTDA
CNPJ
87.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE MELLO THIBES
OAB/SP 375280
·
CPF
401.***.***-98
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·
Representa: Autor
LUCAS DE LEON BARROS MEIRA
OAB/SP 379690
·
CPF
419.***.***-09
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·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU
CPF
427.***.***-10
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·
Representa: Autor
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Réu
ANDRE LUIS MELLO DE FREITAS
CPF
295.***.***-72
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
GUILHERME DE MELLO THIBES
OAB/SP 375280
·
CPF
401.***.***-98
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·
Representa: Autor
LUCAS DE LEON BARROS MEIRA
OAB/SP 379690
·
CPF
419.***.***-09
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·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU
CPF
427.***.***-10
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·
Representa: Autor
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
23/06/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025, 15:03
ANDRE LUIS MELLO DE FREITAS
CPF
295.***.***-72
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·
Representa: Réu
JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS
CPF
026.***.***-66
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·
Representa: Réu
VICENTE LUCE MADEIRA
CPF
701.***.***-82
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
28/05/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025, 01:09
Conhecido o recurso de MAYARA DA SILVA RIOS e não-provido
23/05/2025, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
23/05/2025, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
25/04/2025, 15:08
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
25/04/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2025, 15:30
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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23/05/2025, 22:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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22/04/2025, 15:30
Acórdão/Decisão Monocrática
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22/04/2025, 15:30
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22/04/2025, 15:30
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22/04/2025, 15:30
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22/04/2025, 15:29
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22/04/2025, 15:29
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22/04/2025, 15:29
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22/04/2025, 15:29