Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002208-31.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2025, 14:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:02

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:02

Devolvidos os autos

22/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 05:46

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 20:48

Despacho

•29/07/2025, 02:14

30/07/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2025, 14:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:02

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:02

Devolvidos os autos

22/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/06/2025, 12:55

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:55

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2025, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 11:38

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:53

Juntada de Alvará

19/05/2025, 10:00

Juntada de Alvará

06/05/2025, 14:07

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:35

Expedição de Ofício de RPV

01/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:04

Expedição de Ofício de RPV

29/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:39

Expedição de Ofício de RPV

23/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:17

Processo Reativado

29/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/07/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:42

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:29

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/11/2023 14:20, 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

28/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos para proceder a intimação do(s) advogado(s) da parte autora, para que, querendo, apresente impugnação a contestação apresentada.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:19

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002208-31.2023.8.11.0040.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): IVONE TEREZINHA RODRIGUES FARIAS VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas ju

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:25

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:25

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:25

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/03/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 16:17

Despacho

•22/07/2025, 18:26

Petição

•24/06/2025, 05:45

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:38

Decisão

•26/09/2024, 13:54

Decisão

•26/09/2024, 13:54

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 16:02

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 16:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/07/2025, 20:48

Despacho

•29/07/2025, 02:14

Despacho

•22/07/2025, 18:26

Petição

•24/06/2025, 05:45

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:38

Decisão

•26/09/2024, 13:54

Decisão

•26/09/2024, 13:54

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 16:02

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 16:02

Sentença

•03/05/2024, 10:29

Sentença

•03/05/2024, 10:29

Despacho

•08/11/2023, 13:32

Decisão

•28/09/2023, 17:58

Decisão

•11/04/2023, 15:02