Execução Fiscal 0017663-29.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
28/12/2007
Valor da Causa
R$ 30.230,92
Órgão julgador
1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Terceiro
SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA
OAB/SP 310908
·
CPF
367.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
OAB/SP 115712
·
CPF
100.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
03/05/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 14:03
Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 09:35
Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 14:07
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
27/03/2024, 14:58
Recebidos os autos
27/03/2024, 14:58
Realizado cálculo de custas
27/03/2024, 14:58
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/02/2024, 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024, 16:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/02/2024, 14:18
Recebidos os autos
22/02/2024, 14:18
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 13:39
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Juntada de Certidão
03/05/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 14:03
Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 09:35
Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 14:07
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
27/03/2024, 14:58
Recebidos os autos
27/03/2024, 14:58
Realizado cálculo de custas
27/03/2024, 14:58
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/02/2024, 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024, 16:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/02/2024, 14:18
Recebidos os autos
22/02/2024, 14:18
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 13:39
Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2024, 22:16
Conclusos para decisão
02/02/2024, 16:45
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 17:34
Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 09:06
Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 07:07
Conclusos para decisão
08/11/2023, 22:21
Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/11/2023, 22:21
Publicado Intimação em 16/10/2023.
16/10/2023, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023, 05:12
Expedição de Outros documentos
10/10/2023, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 09:33
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 18:17
Conclusos para decisão
04/10/2023, 18:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/10/2023, 15:51
Juntada de Certidão
02/10/2023, 15:51
Processo Desarquivado
02/10/2023, 15:51
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/10/2023, 15:31
Recebidos os autos
12/05/2023, 01:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2023, 01:20
Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 16:05
Transitado em Julgado em 10/04/2023
10/04/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 16:24
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 15:12
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 12:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023, 22:14
Conclusos para julgamento
17/02/2023, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023, 14:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:00
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 12:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.
23/01/2023, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023, 09:27
Expedição de Outros documentos
17/01/2023, 09:46
Expedição de Outros documentos
16/01/2023, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 19:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0017663-29.2007.8.11.0003 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
16/01/2023, 00:00
Conclusos para despacho
13/01/2023, 14:56
Recebidos os autos
13/01/2023, 14:55
Juntada de certidão
13/01/2023, 14:55
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 10:35
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:00
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
24/09/2015, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/09/2015, 01:20
Juntada (Juntada)
17/09/2015, 02:39
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/09/2015, 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/08/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2015, 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/08/2015, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2015, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
05/08/2015, 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/11/2014, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2014, 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/08/2014, 02:08
Juntada (Juntada de AR)
22/08/2014, 02:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/07/2014, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2014, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2014, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/07/2014, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2014, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
03/06/2014, 02:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/04/2014, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2014, 02:44
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/01/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2013, 00:32
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2013, 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/07/2013, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2013, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2013, 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
02/07/2013, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2013, 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Vista)
10/06/2013, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/06/2013, 01:14
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
18/04/2013, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
18/04/2013, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2013, 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/04/2013, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2013, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2013, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/02/2012, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/02/2012, 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/02/2012, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
28/02/2012, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/02/2012, 01:39
Petição (Juntada de Peticao)
27/02/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
13/02/2012, 02:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/01/2012, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2012, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2009, 01:24
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
16/12/2009, 01:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/08/2009, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2009, 02:16
Despacho (Despacho)
18/08/2009, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2009, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/08/2009, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2009, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2009, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2009, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2009, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/03/2009, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
16/03/2009, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/03/2009, 01:27
Expedição de documento (Documento Expedido)
16/03/2009, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
16/03/2009, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/06/2008, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/06/2008, 01:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/06/2008, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
25/06/2008, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/06/2008, 01:46
Movimento Legado (Andamento)
20/06/2008, 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/06/2008, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/06/2008, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/06/2008, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
06/06/2008, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2008, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2008, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/05/2008, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/05/2008, 01:33
Movimento Legado (Andamento)
14/05/2008, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/05/2008, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
13/05/2008, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
12/05/2008, 01:09
Expedição de documento (Certidao)
12/05/2008, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/05/2008, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/05/2008, 02:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/04/2008, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/04/2008, 02:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2008, 01:12
Juntada (Juntada de AR)
23/04/2008, 01:12
Movimento Legado (Andamento)
18/04/2008, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
26/03/2008, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/03/2008, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/03/2008, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/03/2008, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
29/02/2008, 02:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/02/2008, 01:51
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/02/2008, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/01/2008, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/01/2008, 01:24
Movimento Legado (Andamento)
24/01/2008, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/01/2008, 01:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/01/2008, 01:55
Movimento Legado (Devolvido)
18/01/2008, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/01/2008, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2008, 01:47
Despacho (Despacho)
16/01/2008, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/01/2008, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/01/2008, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
08/01/2008, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2008, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
07/01/2008, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
03/01/2008, 01:23
Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/12/2007, 01:50
Documentos
Outros documentos
•
13/01/2023, 14:55
Despacho
•
16/01/2023, 19:14
Sentença
•
17/02/2023, 22:14
Despacho
•
06/10/2023, 09:33
Despacho
•
09/11/2023, 09:06
Decisão
•
03/02/2024, 22:16