Execução Fiscal 0017663-29.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

R$ 30.230,92

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310908·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

OAB/SP 115712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/02/2024, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:18

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:39

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Documentos

Outros documentos

•13/01/2023, 14:55

Despacho

•16/01/2023, 19:14

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/02/2024, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:18

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2024, 22:16

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:07

Conclusos para decisão

08/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/11/2023, 22:21

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:51

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

12/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 22:14

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0017663-29.2007.8.11.0003 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:56

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/09/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada)

17/09/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/02/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2012, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/12/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

18/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2009, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2008, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Devolvido)

18/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2008, 01:47

Despacho (Despacho)

16/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/01/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/01/2008, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2007, 01:50

Sentença

•17/02/2023, 22:14

Despacho

•06/10/2023, 09:33

Despacho

•09/11/2023, 09:06

Decisão

•03/02/2024, 22:16