Execução Fiscal 1012149-07.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 73.774,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:03

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012149-07.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:01

Bens não localizados

11/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:26

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:03

Publicado Decisão em 13/04/2023.

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 16:01

Decisão

•07/06/2020, 17:00

13/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012149-07.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.G. COUTINHO FILHO TRANSPORTES EIRELI - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:01

Bens não localizados

11/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 17:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 19:24