Execução Fiscal 1013666-52.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 62.814,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARRUDA PRATES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES

CPF

Reu

LAYS PRATES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de LAYS PRATES SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de ARRUDA PRATES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de LAYS PRATES SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ARRUDA PRATES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:04

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 11/04/2023

27/04/2023, 14:38

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:43

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de LAYS PRATES SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de ARRUDA PRATES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 16:06

Decisão

•04/05/2017, 16:45

11/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de LAYS PRATES SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ARRUDA PRATES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:04

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 11/04/2023

27/04/2023, 14:38

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE SENTENÇA Processo: 1013666-52.2017.8.11.0041.. SENTENÇA Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 1114515876). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGA-SE EXTINTO o

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 16:45

Conclusos para decisão

04/05/2017, 15:26

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 15:26