Execução Fiscal 1017100-44.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.051,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT 16796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JC PIZZARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CINARA REGINA ALVES NESPOLO

CPF

Reu

JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de JC PIZZARIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de CINARA REGINA ALVES NESPOLO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:59

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:38

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:38

Todas as movimentações(90)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 22:13

Decisão

•24/04/2026, 22:13

24/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de JC PIZZARIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de CINARA REGINA ALVES NESPOLO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:59

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:38

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:05

Processo Desarquivado

09/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de CINARA REGINA ALVES NESPOLO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de JC PIZZARIA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de JC PIZZARIA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de CINARA REGINA ALVES NESPOLO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de JC PIZZARIA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:23

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:32

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017100-44.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JC PIZZARIA LTDA - ME, CINARA REGINA ALVES NESPOLO, JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO Considerando-se que o executado realizou acordo para parcelamento do crédito tributário, em consonância com a manifestação da Fazenda Pública exarada em id. 114908342, determino a expedição de alvará para a conta bancária informada em id.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de alvará

13/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 14:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017100-44.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JC PIZZARIA LTDA - ME, CINARA REGINA ALVES NESPOLO, JORGE ARMANDO BROLIO DE CARVALHO Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de CINARA REGINA ALVES NESPOLO em 29/07/2022 23:59.

06/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2022, 04:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2022, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:11

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:09

Decisão

•13/02/2025, 14:48

Decisão

•13/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:05

Decisão

•13/04/2023, 14:26

Decisão

•11/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:56

Decisão

•01/06/2020, 17:47