Execução Fiscal 0003041-84.2008.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 82.040,38

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VARLEI APARECIDO SANTIAGO ALVES

CPF

Reu

VARLEI APARECIDO SANTIAGO ALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:35

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Decisão

•10/09/2025, 17:19

10/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:00

Bens não localizados

24/03/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:21

Processo Desarquivado

03/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

25/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:12

Processo Desarquivado

29/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 22:24

Decretada a indisponibilidade de bens

22/01/2024, 22:24

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão

28/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:37

Processo Desarquivado

18/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:31

Arquivado Provisoriamente

11/10/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 16:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:46

Publicado Citação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:24

Publicado Citação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua C, Esquina com Rua F, RUA QUATRO, S Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 0003041-84.2008.8.11.0010 Valor da causa: R$ 82.040,38 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua C, Esquina com Rua F, RUA QUATRO, S Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 0003041-84.2008.8.11.0010 Valor da causa: R$ 82.040,38 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:45

Juntada de despacho

19/10/2022, 08:33

Juntada de certidão

19/10/2022, 08:33

Juntada de decisão

19/10/2022, 08:33

Juntada de intimação

19/10/2022, 08:33

Juntada de intimação

19/10/2022, 08:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2022, 08:33

Juntada de certidão

19/10/2022, 08:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/10/2022, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:18

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2022, 02:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2022, 02:55

Remessa (Remessa)

14/12/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/12/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

13/12/2021, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2021, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2021, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2021, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2021, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2021, 03:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

26/11/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

06/10/2021, 02:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

05/10/2021, 02:37

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2021, 03:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2021, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 02:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2021, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2021, 03:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2021, 03:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2021, 03:37

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/03/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/03/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2019, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:13

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

07/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2018, 00:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/11/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2017, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/01/2016, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/01/2016, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/12/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/01/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/01/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/11/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2010, 02:16

Despacho (Despacho)

19/08/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2008, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2008, 02:18

Despacho (Despacho)

15/12/2008, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2008, 01:14

Despacho

•25/07/2025, 14:47

Despacho

•25/07/2025, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 22:43

Despacho

•13/05/2025, 22:43

Despacho

•31/03/2025, 22:13

Despacho

•31/03/2025, 22:13

Decisão

•24/03/2025, 21:15

Decisão

•24/03/2025, 21:15

Decisão

•23/01/2025, 16:17

Decisão

•23/01/2025, 16:17

Decisão

•22/03/2024, 15:33

Decisão

•22/03/2024, 15:33

Decisão

•22/01/2024, 22:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Despacho

•25/07/2025, 14:47

Despacho

•25/07/2025, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 22:43

Despacho

•13/05/2025, 22:43

Despacho

•31/03/2025, 22:13

Despacho

•31/03/2025, 22:13

Decisão

•24/03/2025, 21:15

Decisão

•24/03/2025, 21:15

Decisão

•23/01/2025, 16:17

Decisão

•23/01/2025, 16:17

Decisão

•22/03/2024, 15:33

Decisão

•22/03/2024, 15:33

Decisão

•22/01/2024, 22:24

Decisão

•22/01/2024, 22:24

Decisão

•19/12/2023, 16:01

Despacho

•07/11/2023, 19:33

Decisão

•11/10/2023, 18:11

Despacho

•01/09/2023, 15:59

Decisão

•29/06/2023, 16:09

Despacho

•03/05/2023, 10:02

Decisão

•02/03/2023, 15:15

Decisão

•21/09/2022, 18:25

Despacho

•05/08/2022, 09:43

Despacho

•21/06/2022, 16:02