Procedimento Comum Cível 1000205-87.2023.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.950,00

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 12:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:33

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

05/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 12:44

Decisão

•27/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 12:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 25/11/2024

09/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Processo Desarquivado

26/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:19

Juntada de Alvará

10/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:37

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:37

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:48

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:23

Processo Desarquivado

30/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIMAO LUIZ DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:00

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 23:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 08:43

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

20/05/2024, 08:43

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:24

Juntada de Laudo Pericial

20/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000205-87.2023.8.11.0110. ; Valor causa: R$ 23.950,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, CONSIDERANDO que a médica nomeada para atuar como perita, Drª. BRUNA CAROLINA DAMASIO GUIMARÃES, CRM 14501/MT, aceitou o encargo que lhe foi atribuído, e, na oportunidade, já designou data para a realização da pericia determinada, sendo o ato agendado para o dia 23 de Agosto de 2023, às 15:00 horas (horário de Cuiabá), no FÓRUM DE CAMPINÁPOLIS -MT Av. Benônio José Lourenço, sn,, Campinápolis - MT - 78630-000. Telefone(s):. (66) 3437-1729, INTIMO neste ato a parte AUTORA, bem como Defensoria Púbica e demais interessados, para comparecer ao endereço indicado, portando exames, laudos médicos e demais documentos que achar necessário, para realização do exame pericial agendado. CONSIGNO QUE é de suma importância que o periciado comparecer munido de documentos PESSOAIS/EXAMES/LAUDOS/ATESTADOS e outros documentos que possam auxiliar na realização da perícia. Nada mais. Campinápolis-MT, 9 de agosto de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000205-87.2023.8.11.0110. ; Valor causa: R$ 23.950,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a perita nomeada informou que A PARTE AUTORA, devidamente intimada, NÃO COMPARECEU a perícia designada. Assim, impulsiono os autos, intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, manifestando o seu interesse no prosseguimento do feito. Era o que tinha para certificar. Campinápolis-MT, 27 de julho de 2023. AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES. Analista Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:47

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000205-87.2023.8.11.0110. Certidão - ; Valor causa: R$ 23.950,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, CONSIDERANDO que a médica nomeada para atuar como perita, Drª. BRUNA CAROLINA DAMASIO GUIMARÃES, CRM 14501/MT, aceitou o encargo que lhe foi atribuído, e, na oportunidade, já designou data para a realização da pericia determinada, sendo o ato agendado para o dia 12 de julho de 2023, às 16: 30horas (horário de Cuiabá), no FÓRUM DE CAMPINÁPOLIS -MT Av. Benônio José Lourenço, sn,, Campinápolis - MT - 78630-000. Telefone(s):. (66) 3437-1729, INTIMO neste ato a parte AUTORA, bem como Defensoria Púbica e demais interessados, para comparecer ao endereço indicado, portando exames, laudos médicos e demais documentos que achar necessário, para realização do exame pericial agendado. CONSIGNO QUE é de suma importância que o periciado comparecer munido de documentos PESSOAIS/EXAMES/LAUDOS/ATESTADOS e outros documentos que possam auxiliar na realização da perícia. Nada mais. Campinápolis-MT, 5 de julho de 2023. AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES. Analista Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:05

Juntada de Relatório psicossocial

28/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:07

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000205-87.2023.8.11.0110. Intimação - ; Valor causa: R$ 23.950,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito INTIMANDO AS PARTES para, em 15 (quinze) dias especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Consigno que o prazo será computado EM DOBRO nos casos previstos no art.180, 183 e 186 do CPC/15 Nada mais. Campinápolis-MT, 5 de junho de 2023. JULIANA SILVEIRA CARVALHO. Servidor SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000205-87.2023.8.11.0110. ; Valor causa: R$ 23.950,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Nada

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 22:18

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000205-87.2023.8.11.0110.. REQUERENTE: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO c/c TUTELA DE URGÊNCIA, movida por MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Aduz a parte demandante em sua petição inicial que teria obtido benefício assistencial concedido sob o nº 100.525.290-1 em 16/10/1996. Cont

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: 023.334.921-98 (REQUERENTE).

10/04/2023, 19:32

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2023, 19:32

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 14:52

Decisão

•22/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:50

Decisão

•20/05/2024, 08:43

Decisão

•01/04/2024, 13:59

Cumprimento de sentença

•20/03/2024, 17:23

Cumprimento de sentença

•20/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:06

Sentença

•17/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:42

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/10/2024, 12:44

Decisão

•27/07/2024, 17:16

Decisão

•22/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:50

Decisão

•20/05/2024, 08:43

Decisão

•01/04/2024, 13:59

Cumprimento de sentença

•20/03/2024, 17:23

Cumprimento de sentença

•20/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:06

Sentença

•17/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:54

Decisão

•03/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:50

Decisão

•10/04/2023, 19:32