Agravo em Recurso Especial 1002772-97.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 92.993,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapada dos Guimarães 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

L. A. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6499·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/12/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:30

Conheço do agravo de L. A. DA SILVA & CIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/09/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:30

Recurso

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Acórdão

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:30

Recurso

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Acórdão

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:56

Decisão

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 13:55

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 13:55

Despacho

•25/09/2025, 13:55

Decisão

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:55

Decisão

•25/09/2025, 13:55

Despacho

•25/09/2025, 13:55

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 13:55

Decisão

•25/09/2025, 13:55