Inventário 1001569-02.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 705.456,68

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inventário · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2026, 18:50

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/03/2026 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

16/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(223)

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2026, 18:50

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/03/2026 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

16/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 09:20

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/03/2026 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

12/11/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 09:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 19:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:04

Processo correicionado

07/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:29

Processo em correição

21/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:12

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:43

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:32

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 18:43

Determinada diligência

11/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 08:09

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:02

Juntada de Alvará

27/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:31

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:33

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:17

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:47

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:59

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001569-02.2020.8.11.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI Advogados do(a) INVENTARIANTE: FARES AQUINO DOS SANTOS - MT32193/O, LUCAS EDUINO ORIONE BORGES - SP446182 INVENTARIADO: NOEL SIMON COLONTONI Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios. III – Intime-se. Cumpra-se.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001569-02.2020.8.11.0013.. Intimação - DECISÃO INVENTARIANTE: IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI INVENTARIADO: NOEL SIMON COLONTONI RETIFICO decisão que concedeu gratuidade de justiça por se tratar de provável equívoco diante das decisões anteriores e pelo acervo hereditário existente nos autos que deve ser levando em consideração pra fins de inventário. Neste sentido: 1. A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. 2. Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado." Acórdão 1375204, 07265179720218070000, Relatora: SIMONE LUCINDO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021. RECOLHAM-SE as custas no prazo de 05 dias. DEFIRO a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores. CUMPRA-SE integralmente decisão de id.79147829

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001569-02.2020.8.11.0013.. INVENTARIANTE: IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI INVENTARIADO: NOEL SIMON COLONTONI RETIFICO decisão que concedeu gratuidade de justiça por se tratar de provável equívoco diante das decisões anteriores e pelo acervo hereditário existente nos autos que deve ser levando em consideração pra fins de inventário. Neste sentido: 1. A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. 2. Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado." Acórdão 1375204, 07265179720218070000, Relatora: SIMONE LUCINDO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021. RECOLHAM-SE as custas no prazo de 05 dias. DEFIRO a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores. CUMPRA-SE integralmente decisão de id.79147829

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:04

Gratuidade da justiça não concedida a NOEL SIMON COLONTONI - CPF: 570.354.581-15 (INVENTARIADO).

29/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001569-02.2020.8.11.0013.. INVENTARIANTE: IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI INVENTARIADO: NOEL SIMON COLONTONI Defiro o pedido, determino a avaliação judicial do bem que integra o acervo hereditário pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador para então, uma vez apreciado por todos os herdeiros e pelo inventariante, se ver submetido à análise da Fazenda Pública municipal, estadual e federal. Indefiro o pedido de conversão do presente inventário em arrolamento sumário, em razão do mensurado valor dos bens integrantes do espólio. Defiro o pedido de autorização judicial pleiteado, devendo a inventariante prestar contas aos autos. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:46

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/04/2023, 15:26

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001569-02.2020.8.11.0013.. INVENTARIANTE: IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI INVENTARIADO: NOEL SIMON COLONTONI Ao MP. Cumpra-se.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de NOEL SIMON COLONTONI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:50

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:24

Processo Desarquivado

07/09/2022, 21:51

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:51

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:34

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:33

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:38

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:54

Conclusos para decisão

28/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:47

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:32

Processo Desarquivado

05/04/2021, 08:27

Arquivado Provisoriamente

23/06/2020, 08:27

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:41

Conclusos para decisão

18/05/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 17:05

Decisão

•12/11/2025, 17:25

Decisão

•12/11/2025, 17:25

Decisão

•19/08/2025, 19:48

Decisão

•19/08/2025, 19:48

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Decisão

•18/03/2025, 17:17

Decisão

•18/03/2025, 17:17

Decisão

•11/02/2025, 18:43

Decisão

•11/02/2025, 18:43

Decisão

•10/10/2024, 18:39

Decisão

•10/10/2024, 18:39

Decisão

•20/10/2023, 08:25

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Decisão

•12/11/2025, 17:25

Decisão

•12/11/2025, 17:25

Decisão

•19/08/2025, 19:48

Decisão

•19/08/2025, 19:48

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Decisão

•18/03/2025, 17:17

Decisão

•18/03/2025, 17:17

Decisão

•11/02/2025, 18:43

Decisão

•11/02/2025, 18:43

Decisão

•10/10/2024, 18:39

Decisão

•10/10/2024, 18:39

Decisão

•20/10/2023, 08:25

Despacho

•17/10/2023, 08:17

Decisão

•04/10/2023, 14:39

Decisão

•04/10/2023, 10:35

Sentença

•31/07/2023, 13:53

Decisão

•29/06/2023, 17:04

Decisão

•15/05/2023, 08:59

Despacho

•12/04/2023, 09:05

Despacho

•21/10/2022, 14:38

Despacho

•09/09/2022, 17:19

Manifestação

•11/03/2022, 16:15

Decisão

•10/03/2022, 09:34

Despacho

•29/11/2021, 10:54

Despacho

•20/05/2020, 17:41