Execução Fiscal 1005599-21.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.105,80

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA FRANCISCA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA FRANCISCA RODRIGUES

CPF

Reu

BATISTA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:32

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:37

Processo Desarquivado

10/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:39

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:14

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:32

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:37

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:13

Sentença

•17/11/2025, 09:13

10/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:39

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:14

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:14

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:55

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:00

Processo Desarquivado

27/06/2023, 18:33

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BATISTA RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:57

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:57

Decorrido prazo de BATISTA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:57

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1005599-21.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: BATISTA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA - ME, MARIA FRANCISCA RODRIGUES, JOSE FRANCISCO BATISTA RODRIGUES Vistos, etc. DEFIRO o petitório no tocante à pesquisa sobre bens móveis da parte Executada, pelo Sistema RENAJUD. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema RENAJUD, mas mera restrição

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BATISTA RODRIGUES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de BATISTA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:01

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:59

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:19

Devolvidos os autos

24/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:48

Processo Desarquivado

07/10/2022, 17:46

Arquivado Provisoriamente

26/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BATISTA RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de BATISTA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:57

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 21:51

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:56

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 15:49

Decisão

•29/06/2023, 08:41

Decisão

•12/04/2023, 10:24

Decisão

•17/11/2022, 17:49

Decisão

•01/03/2022, 10:55