Procedimento Comum Cível 1001871-47.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.587,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 10:45

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 10:44

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001871-47.2023.8.11.0006.. REU: MARIA DAS GRACAS GASPAR ZUCCHI, ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos. Trata-se de Ação regressiva de ressarcimento de danos decorrentes de acidente de trânsito promovida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS GASPAR ZUCCHI e ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS, no qual as partes firmaram acordo durante sessão de conciliação e pugnam pela respectiva homologação, conforme id 112003892. Relatei. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. O acordo celebrado preserva de forma integral o interesse das partes. Ademais, a avença resguarda os direitos previstos na legislação pátria, e, relativos ao caso em análise. Posto isto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades efetivado entre as partes acima epigrafadas, cujas cláusulas e condições encontram-se ao id 112003892 e faz parte integrante desta decisão, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes isentas do recolhimento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Desnecessário o trânsito em julgado. Proceda-se às baixas devidas e comunicações de praxe, arquivando-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:51

Homologada a Transação

19/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GASPAR ZUCCHI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:20

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 10:45

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 10:44

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001871-47.2023.8.11.0006.. REU: MARIA DAS GRACAS GASPAR ZUCCHI, ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos. Trata-se de Ação regressiva de ressarcimento de danos decorrentes de acidente de trânsito promovida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS GASPAR ZUCCHI e ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS, no qual as partes firmaram acordo durante sessão de conciliação e pugnam pela respectiva homologação, conforme id 112003892. Relatei. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. O acordo celebrado preserva de forma integral o interesse das partes. Ademais, a avença resguarda os direitos previstos na legislação pátria, e, relativos ao caso em análise. Posto isto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades efetivado entre as partes acima epigrafadas, cujas cláusulas e condições encontram-se ao id 112003892 e faz parte integrante desta decisão, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes isentas do recolhimento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Desnecessário o trânsito em julgado. Proceda-se às baixas devidas e comunicações de praxe, arquivando-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:51

Homologada a Transação

19/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GASPAR ZUCCHI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/06/2023, 12:56

Recebimento do CEJUSC.

28/06/2023, 12:56

Audiência de conciliação realizada em/para 27/06/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

28/06/2023, 12:55

Juntada de Termo de audiência

27/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/06/2023, 07:56

Recebidos os autos.

27/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:47

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 10:52

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação da parte autora e seu patrono para audiência de conciliação/mediação por videoconferência para o dia 27/06/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, devendo a(s) parte(s)

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001871-47.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS GASPAR ZUCCHI e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVENDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO SER ANEXADO NOS AUTOS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO A SER CUMPRIDO OPORTUNAMENTE. 18 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Aut

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2023, 18:53

Recebimento do CEJUSC.

17/04/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:52

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

17/04/2023, 18:51

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1001871-47.2023.8.11.0006.. REU: MARIA DAS GRACAS GASPAR ZUCCHI, ALLAN MICHEL MURTINHO RAMOS Nos termos do art. 2º, §4º do Provimento nº 22/2016-CGJ, intime a parte Autora para providenciar o pagamento do taxa distribuição e das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento, desde já fica analisada a inicial nos seguintes termos: Citem-se e intim AUTOR(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/04/2023, 13:46

Recebidos os autos.

12/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 08:51

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 07:36

Despacho

•12/04/2023, 13:16