Execução Fiscal 1006438-50.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 353.754,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DA COSTA MARQUES

CPF·Representa: Réu

ALINNE SANTOS MALHADO

OAB/MT 15140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES

CPF

Reu

A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860267

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860268

15/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:52

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860267

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860268

15/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:52

Decisão

•15/04/2026, 19:52

15/04/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:52

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:04

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 19:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:58

Processo Desarquivado

06/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente

05/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 15:14

Publicado Citação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1006438-50.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 353.754,42 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS Endereço: RUA CORONEL MANOEL GOMES, 400,., CONSTRUMAT, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-310 Nome: ALVARO ROD

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:09

Expedição de Intimação eletrônica

04/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:55

Expedição de Intimação eletrônica.

06/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2022, 20:07

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

15/04/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 20:26

Decisão

•08/11/2025, 11:16

Decisão

•08/11/2025, 11:16

Decisão

•15/06/2025, 19:56

Decisão

•15/06/2025, 19:56

Decisão

•30/01/2024, 20:03

Decisão

•30/01/2024, 20:03

Despacho

•05/04/2023, 14:56

Despacho

•24/05/2022, 15:12

Decisão

•28/02/2022, 16:17