Execução Fiscal 1009911-54.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 95.228,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA NOVAK

OAB/MT 10886·CPF·Representa: Réu

MARLOS RAPHAEL CAMARGO SILVA

OAB/MT 23105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLORENCA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE MINIKOWSKI

CPF

Reu

JANAINA MINIKOVSKI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48447903

09/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de JANAINA MINIKOVSKI em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:41

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48447903

09/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:50

Decisão

•04/08/2025, 21:20

24/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de JANAINA MINIKOVSKI em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2026, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:02

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:15

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:15

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE MINIKOWSKI em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 21:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 01:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MINIKOWSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE MINIKOWSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:19

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 08:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE MINIKOWSKI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:37

Decorrido prazo de JANAINA MINIKOVSKI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:37

Decorrido prazo de FLORENCA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:37

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009911-54.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FLORENCA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME, MARIA JOSE MINIKOWSKI, JANAINA MINIKOVSKI Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 17:07

Conclusos para decisão

01/07/2016, 08:51

Distribuído por sorteio

01/07/2016, 08:51

Decisão

•04/08/2025, 21:20

Decisão

•24/06/2025, 17:52

Decisão

•24/06/2025, 17:52

Despacho

•09/09/2024, 13:42

Despacho

•09/09/2024, 13:42

Decisão

•12/04/2023, 13:40

Despacho

•12/07/2016, 17:07