Execução Fiscal 1010650-27.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 91.463,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO

CPF

Reu

MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIRO

CPF

Reu

KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 15:08

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•16/04/2025, 15:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:35

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010650-27.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO, MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO, KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivam

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:56

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:15

Expedição de Intimação eletrônica.

20/06/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2017, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2017, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2017, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2017, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:16

Conclusos para decisão

12/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 09:34

Despacho

•22/02/2024, 16:44

Despacho

•22/02/2024, 16:44

Decisão

•12/04/2023, 13:44

Despacho

•05/08/2016, 17:16