Execução Fiscal 1011946-45.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 94.522,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG 98261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:38

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011946-45.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RICARDO ELETRO, RICARDO RODRIGUES NUNES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•12/04/2023, 13:43

12/11/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:38

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011946-45.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RICARDO ELETRO, RICARDO RODRIGUES NUNES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:41

Decisão

•05/06/2020, 17:59