Execução Fiscal 1012313-11.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 95.753,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO SANTANA DA SILVA NETO

CPF

Reu

SILVA NETO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO AECIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/11/2023, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de BENEDITO AECIO PEREIRA LEITE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de SILVA NETO & CIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 10:31

Decisão

•12/04/2023, 13:44

21/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/11/2023, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de BENEDITO AECIO PEREIRA LEITE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de SILVA NETO & CIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:58

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012313-11.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVA NETO & CIA LTDA, BENEDITO AECIO PEREIRA LEITE, JOSE HENRIQUE DA SILVA NETO, JOAO SANTANA DA SILVA NETO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realizaçã

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:27

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 22:31

Conclusos para decisão

01/08/2016, 09:38

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 09:37

Despacho

•30/11/2016, 22:31