Execução Fiscal 1014430-62.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 379.616,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALTER ANTONIO RONDINA NETO

CPF

Reu

ODIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:53

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ODIVALDO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO RONDINA NETO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:37

Processo Desarquivado

06/09/2024, 12:37

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:53

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ODIVALDO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 22:28

Decisão

•24/03/2025, 22:28

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO RONDINA NETO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:37

Processo Desarquivado

06/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO RONDINA NETO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ODIVALDO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 20:01

Bens não localizados

30/01/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:47

Decorrido prazo de ODIVALDO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO RONDINA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Publicado Citação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1014430-62.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 379.616,12 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA Endereço: ROD PALMIRO PAES DE BARROS, 04, Sl A, Jd NOSSA SENHORA APARECIDA, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-700 Nome: ODI

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:12

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:02

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 21:19

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:14

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:39

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2022, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:18

Conclusos para despacho

14/04/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 20:22

Decisão

•30/01/2024, 20:01

Decisão

•30/01/2024, 20:01

Despacho

•05/04/2023, 14:55

Decisão

•26/10/2022, 11:03

Decisão

•15/10/2022, 18:23

Decisão

•21/04/2022, 21:18