Usucapião 1018889-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 434.084,47

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DARCY JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA - GMS

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Autor

SELMA FERNANDES DA CUNHA

OAB/MT 15600·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDRETTY

OAB/MT 17634·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

DARCY JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA - GMS

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA

CNPJ

Reu

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Despacho

•03/03/2026, 14:10

05/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado

13/11/2025, 13:59

Expedição de Carta precatória

12/11/2025, 14:54

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 05:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:11

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:33

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 21:44

Publicado Citação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:01

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:03

Juntada de Ofício

23/01/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/01/2024, 15:54

Desentranhado o documento

23/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:56

Juntada de Ofício

23/01/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/01/2024, 14:48

Desentranhado o documento

23/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:54

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:54

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 21:08

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:09

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em correição. Considerando a instauração de correição ordinária nesta vara, nos moldes da Portaria 001/2022, bem como a existência de mais de 7.000 processos em trâmite nesta Vara, determino que o presente feito seja identificado e separado para inclusão em plano de trabalho, que será estabelecido após o procedimento correicional. Saliento que o plano de ação possuirá como objetivo exarar o ato processual pendente e a continuidade do processo até seus ulteriores termos, priorizando os con

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Processo Desarquivado

10/04/2023, 23:02

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:21

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:40

Processo Desarquivado

12/07/2022, 19:26

Arquivado Provisoriamente

26/01/2022, 19:26

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:26

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:26

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 09:44

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão

14/09/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:39

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 19:30

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 18:09

Processo Desarquivado

18/02/2021, 09:19

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/06/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:36

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 15:57

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 10:15

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:54

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:54

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:30

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/08/2019, 18:15

Processo Desarquivado

04/08/2019, 09:19

Arquivado Provisoramente

13/03/2019, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/01/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:13

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 23:58

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 23:58

Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 19:15

Decorrido prazo de PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 15:37

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 18:43

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:14

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:23

Publicado Intimação em 12/11/2018.

14/11/2018, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 10:14

Publicado Despacho em 22/10/2018.

10/11/2018, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:17

Expedição de Carta AR.

05/11/2018, 15:12

Expedição de Carta AR.

05/11/2018, 15:04

Expedição de Carta AR.

05/11/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2018, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:57

Conclusos para despacho

21/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2018, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2018, 15:59

Publicado Despacho em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 19:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2018, 17:21

Conclusos para despacho

17/07/2017, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2017, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2017, 13:55

Declarada incompetência

19/06/2017, 11:14

Conclusos para decisão

19/06/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 10:00

Despacho

•29/10/2025, 14:02

Despacho

•29/10/2025, 14:02

Decisão

•30/07/2025, 14:52

Decisão

•30/07/2025, 14:52

Despacho

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•30/04/2024, 13:55

Despacho

•30/04/2024, 13:55

Decisão

•27/11/2023, 13:02

Despacho

•09/08/2022, 19:06

Despacho

•17/11/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:53

Decisão

•16/04/2021, 15:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Despacho

•29/10/2025, 14:02

Despacho

•29/10/2025, 14:02

Decisão

•30/07/2025, 14:52

Decisão

•30/07/2025, 14:52

Despacho

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•30/04/2024, 13:55

Despacho

•30/04/2024, 13:55

Decisão

•27/11/2023, 13:02

Despacho

•09/08/2022, 19:06

Despacho

•17/11/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:53

Decisão

•16/04/2021, 15:53

Decisão

•12/05/2020, 11:39

Despacho

•18/10/2018, 13:57

Despacho

•03/05/2018, 19:50

Decisão

•19/06/2017, 11:14