Execução Fiscal 1027810-94.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 116.782,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHRISTIANELLI DA ROCHA

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

Terceiro

CONSVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO CARREIRO DA ROCHA

CPF

Reu

CHRISTIANELLI DA ROCHA

Reu

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 07:22

Recebidos os autos

16/01/2024, 07:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

15/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/11/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de CHRISTIANELLI DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 07:22

Recebidos os autos

16/01/2024, 07:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 10:32

Decisão

•12/04/2023, 13:45

15/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

15/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/11/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de CHRISTIANELLI DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CARREIRO DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Decorrido prazo de CONSVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:40

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027810-94.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, JOSE GERALDO CARREIRO DA ROCHA, CHRISTIANELLI DA ROCHA, CARLOS ALBERTO DA ROCHA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a reali

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 17:49

Conclusos para decisão

24/08/2018, 20:02

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 20:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:43

Decisão

•14/09/2018, 18:18