Execução Fiscal 1027817-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 95.968,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMAR REZZIERI

OAB/MT 10601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEIDE DE FATIMA BARROS

CPF

Reu

NEIDE DE FATIMA RIZZIERI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/04/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de NEIDE DE FATIMA RIZZIERI - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:16

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 21:00

Sentença

•19/06/2024, 21:00

09/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/04/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de NEIDE DE FATIMA RIZZIERI - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 21:00

Extinto o processo por desistência

19/06/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de NEIDE DE FATIMA RIZZIERI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de NEIDE DE FATIMA RIZZIERI - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027817-86.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEIDE DE FATIMA RIZZIERI - ME, NEIDE DE FATIMA RIZZIERI Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observânc

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:57

Conclusos para decisão

24/08/2018, 21:00

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 21:00

Despacho

•22/02/2024, 17:06

Despacho

•22/02/2024, 17:06

Decisão

•12/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:35

Decisão

•14/09/2018, 18:19