Execução Fiscal 1038711-24.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 49.530,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:52

Decorrido prazo de A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:36

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038711-24.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superv

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:57

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:01

Decisão

•14/11/2025, 15:01

14/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:52

Decorrido prazo de A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:36

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038711-24.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superv

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

10/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 11:45

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:38

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 16:38

Decisão

•12/04/2023, 13:57

Decisão

•08/08/2020, 11:55

Decisão

•28/11/2018, 11:45