Execução Fiscal 1037309-34.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 162.138,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER SOARES SULAS

OAB/MT 8455·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO

CPF

Reu

ADRIANA LORENZON BUENO

CPF

Reu

GLEUCIMAR ABADIA DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 17:14

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 17/01/2026

12/05/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2026, 22:09

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de GLEUCIMAR ABADIA DE OLIVEIRA BUENO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de VAGNER SOARES SULAS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de ADRIANA LORENZON BUENO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:36

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 17:14

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 17/01/2026

12/05/2026, 17:14

Documentos

Sentença

•17/01/2026, 22:09

Despacho

•17/07/2025, 23:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2026, 22:09

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de GLEUCIMAR ABADIA DE OLIVEIRA BUENO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de VAGNER SOARES SULAS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de ADRIANA LORENZON BUENO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:57

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:18

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:37

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 23:11

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADRIANA LORENZON BUENO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de GLEUCIMAR ABADIA DE OLIVEIRA BUENO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 16:57

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de GLEUCIMAR ABADIA DE OLIVEIRA BUENO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de ADRIANA LORENZON BUENO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:41

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037309-34.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, JULIANA RODRIGUES FERNANDES BUENO, ADRIANA LORENZON BUENO, GLEUCIMAR ABADIA DE OLIVEIRA BUENO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a r

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2020, 16:29

Conclusos para decisão

14/08/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 09:08

Despacho

•17/07/2025, 23:11

Sentença

•17/08/2024, 21:31

Sentença

•17/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:46

Decisão

•12/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:08

Decisão

•09/09/2020, 16:29