Execução Fiscal 1039047-57.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 94.542,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO

OAB/MT 25027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA CATARINA DE SOUZA

CPF

Reu

ZINATTO & SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON PAULO ZINATTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2025, 11:00

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente

13/07/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ZINATTO & SOUZA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA CATARINA DE SOUZA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 22:15

Despacho

•12/05/2026, 22:15

29/07/2025, 11:00

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente

13/07/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ZINATTO & SOUZA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA CATARINA DE SOUZA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.

15/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:35

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de ZINATTO & SOUZA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

25/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de NILTON PAULO ZINATTO em 14/04/2023 23:59.

25/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ANA CATARINA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

25/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de ANA CATARINA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de NILTON PAULO ZINATTO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de ZINATTO & SOUZA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:43

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 00:50

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039047-57.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZINATTO & SOUZA LTDA - ME, NILTON PAULO ZINATTO, ANA CATARINA DE SOUZA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicion

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 21:45

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 17:30

Despacho

•13/07/2025, 19:45

Despacho

•13/07/2025, 19:45

Decisão

•09/06/2024, 22:28

Decisão

•09/06/2024, 22:28

Despacho

•22/07/2023, 16:31

Decisão

•12/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:08

Decisão

•07/09/2020, 21:45