Execução Fiscal 0001217-14.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.513,94

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

HERON MACHADO DO COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de agravo interno

19/09/2023, 16:55

Juntada de ofício de informação

19/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:54

Todas as movimentações(127)

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 14:07

Decisão

•15/06/2022, 07:23

Juntada de agravo interno

19/09/2023, 16:55

Juntada de ofício de informação

19/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:55

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 16:54

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

26/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de HERON MACHADO DO COUTO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001217-14.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HERON MACHADO DO COUTO Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 113239039, houve a alteração da a certidão de dívida ativa que instrumenta a ação, de forma que o montante que subsiste perfaz a quantia de R$ 32.756,40, importância essa inferior a 160 UPF’s/MT e assim, considerada antieconômica para cobrança judicial. Por isso, com

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:07

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:23

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:37

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 16:14

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 03:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/02/2019, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/02/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

06/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/12/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2012, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 00:16

Despacho (Despacho)

28/05/2012, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2012, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2012, 01:34

Decisão

•23/09/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 18:10

Despacho

•23/09/2021, 18:10

Despacho

•23/09/2021, 18:10

Sentença

•23/09/2021, 18:10

Despacho

•23/09/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 18:10

Decisão

•25/08/2021, 22:34

Decisão

•09/09/2020, 20:55

Decisão

•29/07/2019, 17:06