Execução Fiscal 0001657-10.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 369.701,44

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA ELISA SERAFIM PONCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 10/05/2023

16/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de ANA ELISA SERAFIM PONCE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 09:57

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001657-10.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, ANA ELISA SERAFIM PONCE Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 111658702, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:26

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 10/05/2023

16/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de ANA ELISA SERAFIM PONCE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 14:16

11/05/2023, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 09:57

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001657-10.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMFRILAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, ANA ELISA SERAFIM PONCE Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 111658702, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:50

Juntada de carta precatória devolvida

26/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 18:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 09:03

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:56

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

03/02/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:20

Apensado ao processo 0001858-36.2011.8.11.0087

02/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2015, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2015, 00:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2015, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 03:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/06/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:36