Execução Fiscal 0002366-16.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.388,96

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE MORAIS PEREIRA

OAB/PA 27088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABRICIO GARDIN DE MELO - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO GARDIN DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 05/06/2023

27/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO GARDIN DE MELO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de FABRICIO GARDIN DE MELO - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:45

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002366-16.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICIO GARDIN DE MELO - ME, FABRICIO GARDIN DE MELO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realiz

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:07

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 05/06/2023

27/06/2023, 09:35

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 14:07

Decisão

•27/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO GARDIN DE MELO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de FABRICIO GARDIN DE MELO - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:45

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002366-16.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICIO GARDIN DE MELO - ME, FABRICIO GARDIN DE MELO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realiz

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 09:22

Juntada de Carta AR

25/10/2022, 16:27

Juntada de Carta AR

18/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 19:17

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:08

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 02:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/12/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2011, 02:14

Despacho (Despacho)

22/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/10/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2010, 01:47

Decisão

•24/02/2022, 19:17

Despacho

•18/11/2020, 14:32