Procedimento Comum Cível 0007169-19.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 165.070,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 12672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:40

Juntada de Alvará

07/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:31

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:23

Despacho

•07/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:40

Juntada de Alvará

07/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2023, 08:51

Juntada de vista ao mp

10/05/2023, 08:51

Juntada de petição

10/05/2023, 08:50

Juntada de decisão

10/05/2023, 08:50

Juntada de intimação

10/05/2023, 08:50

Juntada de intimação

10/05/2023, 08:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2023, 08:50

Devolvidos os autos

10/05/2023, 08:50

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões e sem mais delongas, DESPROVEJO o Apelo interposto, em aplicação analógica das Súmulas n. 568 e n. 253, ambas do STJ. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 17:25

Juntada de Ofício

27/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:44

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:10

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 08:18

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de laudo pericial

16/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 14:14

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:59

Juntada de Ofício

25/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2021, 05:45

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:35

Expedição de .

11/08/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/05/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

16/04/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

16/04/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/03/2020, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2020, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2020, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 03:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2018, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:21

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

27/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

14/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/09/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2018, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2018, 01:27

Decisão

•12/04/2023, 13:36

Recurso de sentença

•18/08/2022, 10:30

Sentença

•29/07/2022, 18:10

Despacho

•28/03/2022, 19:03