Execução Fiscal 0011606-75.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 97.674,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COML. DE ALIMENTOS STA.IZABEL LTDA

CNPJ

Reu

JULIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA IZIDORIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS JOILSON DE MORAES

CPF

Reu

MOACIR BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025

10/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:43

Processo Desarquivado

11/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:39

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:45

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025

10/04/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 15:13

Sentença

•06/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:43

Processo Desarquivado

11/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:39

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de MOACIR BENEDITO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:53

Decorrido prazo de MARCOS JOILSON DE MORAES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:53

Decorrido prazo de MARIA IZIDORIA ALVES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:53

Decorrido prazo de JULIA ALVES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:53

Decorrido prazo de COML. DE ALIMENTOS STA.IZABEL LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:53

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011606-75.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COML. DE ALIMENTOS STA.IZABEL LTDA, JULIA ALVES DA SILVA, MARIA IZIDORIA ALVES DA SILVA, MARCOS JOILSON DE MORAES, MOACIR BENEDITO DA SILVA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 21:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 14:44

Expedição de Mandado

20/03/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/12/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:34

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/01/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2007, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

02/07/2007, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/06/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 00:33

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/06/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:40

Despacho (Despacho)

20/06/2007, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2007, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2007, 01:04

Decisão

•12/04/2023, 14:01

Despacho

•06/12/2020, 16:23