Procedimento Comum Cível 1001207-72.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 259.796,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2026, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:00

Expedição de Mandado

12/02/2026, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2026, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 11:39

Expedição de Mandado

06/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2026, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:00

Expedição de Mandado

12/02/2026, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2026, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 11:39

Expedição de Mandado

06/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 12:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:08

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:07

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001207-72.2016.8.11.0002.. Vistos, etc. Em atenção aos princípios do contraditórios e da não surpresa, DETERMINO a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre as petições apresentadas nos Ids. 26183283 e Id. 26183596. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação e apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 22:16

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando Manifestação da requerente, promovo a SEGUNDA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA para no prazo de 5(cinco) dias informar se possui interesse em aderir a tramitação pelo rito do Juízo 100%Digital; advertida que o silêncio importará em aceitação tácita (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE).

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:45

Decorrido prazo de ARIADNE SELLA SIMOES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:45

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021, INTIMO AS PARTES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possuem interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:39

Processo Desarquivado

12/04/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

25/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de ARIADNE SELLA SIMOES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:04

Apensado ao processo 0011601-58.2016.8.11.0002

04/02/2022, 17:52

Apensado ao processo 0008919-33.2016.8.11.0002

04/02/2022, 17:44

Apensado ao processo 0007827-20.2016.8.11.0002

04/02/2022, 17:27

Apensado ao processo 0020811-70.2015.8.11.0002

04/02/2022, 17:06

Apensado ao processo 0018858-71.2015.8.11.0002

04/02/2022, 16:44

Apensado ao processo 0016370-46.2015.8.11.0002

04/02/2022, 16:37

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/01/2022, 16:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:45

Desentranhado o documento

17/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:22

Processo Desarquivado

15/12/2021, 15:50

Arquivado Provisoriamente

31/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:50

Processo Desarquivado

28/03/2021, 16:18

Arquivado Provisoriamente

22/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:56

Processo Desarquivado

30/09/2020, 16:27

Arquivado Provisoramente

30/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 16:40

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:28

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:27

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2019, 19:30

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:14

Processo Desarquivado

30/03/2019, 15:55

Arquivado Provisoramente

27/10/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 17:57

Conclusos para decisão

27/07/2017, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2017, 14:29

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2017, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2017, 10:06

Publicado Intimação em 09/03/2017.

09/03/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2017, 00:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 18:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/12/2016, 10:54

Publicado Intimação em 13/12/2016.

13/12/2016, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2016, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:18

Juntada de Carta AR

09/12/2016, 14:11

Juntada de Petição de contestação

29/11/2016, 17:50

Audiência conciliação realizada para 08/11/2016 15:30 Gabinete da 3ª Vara Cível.

09/11/2016, 13:35

Audiência conciliação realizada para 08/11/2016 15:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

09/11/2016, 13:32

Audiência conciliação designada para 08/11/2016 15:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

08/11/2016, 15:10

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/11/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 18:53

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 24/08/2016 23:59:59.

05/09/2016, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2016, 17:04

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2016, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

18/08/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 18:40

Declarada incompetência

12/08/2016, 18:49

Conclusos para decisão

10/08/2016, 16:44

Distribuído por sorteio

10/08/2016, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:13

Decisão

•01/07/2025, 15:04

Decisão

•01/07/2025, 15:04

Decisão

•28/01/2024, 16:27

Decisão

•28/01/2024, 16:27

Decisão

•18/08/2023, 18:43

Decisão

•10/10/2019, 19:30

Decisão

•14/08/2018, 19:05

Outros documentos

•22/09/2017, 17:57

Documento de comprovação

•05/07/2017, 14:29

Decisão

•19/08/2016, 14:02

Despacho

•12/08/2016, 18:49