Procedimento Comum Cível 1001608-66.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 63.152,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:36

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:36

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 16:04

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n. 1001608-66.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos proposta por FILIPPE BORGES SANTOS em desfavor de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA. Na petição de Id. 125572031 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, e requereram a sua homologação. Os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 125572031), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgada arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:36

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:36

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 16:04

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n. 1001608-66.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos proposta por FILIPPE BORGES SANTOS em desfavor de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA. Na petição de Id. 125572031 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, e requereram a sua homologação. Os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 125572031), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgada arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 19:16

Homologada a Transação

22/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de HELIO NISHIYAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de Alexandre Borges Santos em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 17:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021, INTIMO AS PARTES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possuem interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 20:58

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:51

Decorrido prazo de FILIPPE BORGES SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:19

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 17:12

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 18:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/09/2020, 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 18:36

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 às 09h30min sala de audiências.

20/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 18:37

Decorrido prazo de Alexandre Borges Santos em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 05:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 08:19

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:57

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 09:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

08/04/2019, 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:38

Conclusos para decisão

21/02/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 09:12

Documentos

Cumprimento de sentença

•24/06/2024, 14:20

Sentença

•22/08/2023, 19:16

Decisão

•15/06/2021, 18:19

Decisão

•04/04/2019, 18:38