Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002198-09.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

DANIEL CLEMENTE DE FRANCA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR

OAB/MT 30731·CPF·Representa: Autor

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA

OAB/GO 39278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIEL CLEMENTE DE FRANCA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 14:17

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:13

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 14:17

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 12:59

Decisão

•11/03/2025, 13:10

22/05/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:52

Juntada de Alvará

21/03/2025, 15:02

Juntada de Alvará

17/03/2025, 14:57

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 05:45

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:50

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 13:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:23

Processo Desarquivado

26/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:38

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:34

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:12

Expedição de Ofício

11/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:14

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1002198-09.2022.8.11.0044 VISTO, Tendo em vista a impossibilidade de realização de perícia de modo virtual, nos termos da fundamentação abaixo, retifico em parte a decisão de Ref. 112348022. Para a realização do Estudo Social do caso, foi nomeada a Assistente Social Juliete Gonçalves dos Reis Miranda, CRESS/MT 2100, tendo sido ficado honorários periciais no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), obedecendo ao disposto no artigo 28 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Sabe-se qu

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:50

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:01

Juntada de Ofício

27/10/2022, 13:56

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:00

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:00

Devolvidos os autos

27/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:38

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:55

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 10:29

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2022, 10:03

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE DE FRANCA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:03

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2022, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/08/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 18:58

Decisão

•11/03/2025, 13:10

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Documento de comprovação

•07/11/2024, 05:45

Decisão

•18/10/2024, 13:21

Decisão

•18/10/2024, 13:21

Decisão

•18/07/2024, 12:21

Decisão

•18/07/2024, 12:21

Decisão

•25/04/2024, 16:22

Decisão

•25/04/2024, 16:22

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2024, 11:10

Sentença

•20/03/2024, 15:03

Sentença

•20/03/2024, 15:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/05/2025, 12:59

Decisão

•11/03/2025, 13:10

Decisão

•11/03/2025, 13:10

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Documento de comprovação

•07/11/2024, 05:45

Decisão

•18/10/2024, 13:21

Decisão

•18/10/2024, 13:21

Decisão

•18/07/2024, 12:21

Decisão

•18/07/2024, 12:21

Decisão

•25/04/2024, 16:22

Decisão

•25/04/2024, 16:22

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2024, 11:10

Sentença

•20/03/2024, 15:03

Sentença

•20/03/2024, 15:03

Decisão

•12/04/2023, 14:42

Decisão

•14/03/2023, 16:38

Decisão

•27/10/2022, 13:16

Decisão

•15/08/2022, 12:53