Execução Fiscal 1003869-89.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.688,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

VALDIRENE TELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2025, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 14:16

Expedição de Mandado

13/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de VALDIRENE TELES DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:44

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.b

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:38

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2025, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 14:16

Expedição de Mandado

13/06/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 18:18

Decisão

•02/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de VALDIRENE TELES DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:44

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.b

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2022, 12:27

Recebidos os autos

08/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:26

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de VALDIRENE TELES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:04

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:15

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 14:03

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:31

Processo Desarquivado

31/05/2022, 11:30

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:22

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:51

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 09:34

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:08

Processo Desarquivado

14/08/2020, 18:05

Arquivado Provisoriamente

25/05/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:05

Processo Desarquivado

28/02/2020, 19:04

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:13

Decorrido prazo de VALDIRENE TELES DE OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/10/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 13:09

Conclusos para decisão

08/07/2019, 13:09

Despacho

•08/08/2019, 15:38