Execução Fiscal 1015401-69.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO BOTELHO DE ARAUJO

OAB/MT 100349·CPF·Representa: Réu

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA

OAB/MT 21748·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE LIMA

OAB/MT 6256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VARANDA & VARANDA LTDA

CNPJ

Reu

DIRCE MARIA DE ARRUDA VARANDA

CPF

Reu

EMILTON RAMOS VARANDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de JULIANO BOTELHO DE ARAUJO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 15:05

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

27/10/2022, 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 21:54

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de JULIANO BOTELHO DE ARAUJO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 20:36

Despacho

•03/04/2022, 08:44

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legal

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14/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 15:05

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

27/10/2022, 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 21:54

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 08:37

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:40

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 08:44

Conclusos para despacho

03/04/2022, 08:04

Processo Desarquivado

02/04/2022, 08:27

Arquivado Provisoriamente

04/02/2022, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:09

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:19

Processo Desarquivado

25/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 13:47

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de EMILTON RAMOS VARANDA JUNIOR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de VARANDA & VARANDA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de DIRCE MARIA DE ARRUDA VARANDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:44

Decorrido prazo de DIRCE MARIA DE ARRUDA VARANDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:38

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2021, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:36

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:59

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2021, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 08:32

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 18:46

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:49

Decorrido prazo de JULIANO BOTELHO DE ARAUJO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 22:31

Juntada de Ofício

01/07/2020, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:33

Conclusos para despacho

01/07/2020, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 06:23

Decorrido prazo de DIRCE MARIA DE ARRUDA VARANDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:10

Decorrido prazo de EMILTON RAMOS VARANDA JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 07:18

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:40

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2020, 18:10

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:26

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

03/12/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:53

Conclusos para decisão

28/11/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 14:06

Decisão

•03/02/2022, 19:22

Decisão

•24/05/2021, 18:49

Despacho

•15/04/2021, 13:59

Despacho

•13/04/2021, 13:49

Despacho

•01/04/2021, 10:16

Despacho

•27/10/2020, 08:32

Despacho

•10/10/2020, 18:46

Despacho

•01/07/2020, 07:33

Despacho

•20/06/2020, 07:18

Decisão

•31/01/2020, 18:10

Despacho

•05/12/2019, 14:26

Despacho

•03/12/2019, 15:53