Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 44.793,93
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
ELIANA TRINDADE DA CUNHA THOMMEN
CPF
Autor
COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
MT PREV
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL ADRIANO DOMINGUES
OAB/MT 24484·CPF·Representa: Autor
AMIRA FADIA AYOUB
OAB/MT 31635·CPF·Representa: Autor
JOAO VITOR ALMEIDA CAMPOS
OAB/MT 32271·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos
25/07/2025, 11:10
Juntada de Certidão
24/08/2023, 16:07
MT PREV
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MT PREV
ALCUNHA
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
02/06/2023, 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023, 01:11
Arquivado Definitivamente
02/05/2023, 22:21
Decorrido prazo de ELIANA TRINDADE DA CUNHA THOMMEN em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 1017282-48.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: ELIANA TRINDADE DA CUNHA THOMMEN
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV
Numero do
Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo se