Execução Fiscal 1027486-53.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 381.560,12

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:23

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:23

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:44

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 16:34

Acórdão

•04/07/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/08/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/08/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/08/2023, 16:15

Juntada de embargos de declaração

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação

22/08/2023, 16:15

Juntada de contrarrazões

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/08/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/08/2023, 16:15

Juntada de acórdão

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2023, 16:15

Devolvidos os autos

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2023, 16:15

Juntada de despacho

22/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA – DECADÊNCIA CONFIGURADA – TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE PAGAMENTO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE FISCAL – CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. 1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER MACULADA POR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONTIVER ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1022 DO CPC. 2. SE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE DENOTAM MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI JULGADO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA ADEQUADA PARA ESSES FINS.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA, RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) EMBARGADO: METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA, RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1027486-53.2020.8.11.0003

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA – DECADÊNCIA CONFIGURADA – TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE PAGAMENTO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE FISCAL – CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL – Escrituração Fiscal Digital–EFD – BAIXA DA EMPRESA ANTES DO FATO GERADOR DO TRIBUTO EXIGIDO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do arT. 173, I, do CTN

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:26

Decorrido prazo de METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:26

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DUARTE FERREIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 19:17

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2022, 14:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA FERREIRA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:58

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2021, 09:40

Conclusos para decisão

15/01/2021, 16:21

Juntada de Certidão

15/01/2021, 16:21

Juntada de Certidão

15/01/2021, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 15:53

Acórdão

•04/07/2023, 13:29

Acórdão

•04/07/2023, 13:08

Acórdão

•05/05/2023, 10:24

Acórdão

•05/05/2023, 10:24

Acórdão

•05/05/2023, 09:34

Despacho

•06/02/2023, 10:18

Decisão

•19/03/2022, 10:09

Despacho

•03/02/2022, 16:24

Recurso de sentença

•27/01/2022, 14:05

Sentença

•11/11/2021, 08:06

Despacho

•22/08/2021, 20:25

Despacho

•02/05/2021, 16:38

Despacho

•13/04/2021, 13:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/08/2023, 16:34

Acórdão

•04/07/2023, 13:29

Acórdão

•04/07/2023, 13:29

Acórdão

•04/07/2023, 13:08

Acórdão

•05/05/2023, 10:24

Acórdão

•05/05/2023, 10:24

Acórdão

•05/05/2023, 09:34

Despacho

•06/02/2023, 10:18

Decisão

•19/03/2022, 10:09

Despacho

•03/02/2022, 16:24

Recurso de sentença

•27/01/2022, 14:05

Sentença

•11/11/2021, 08:06

Despacho

•22/08/2021, 20:25

Despacho

•02/05/2021, 16:38

Despacho

•13/04/2021, 13:54

Decisão

•16/01/2021, 09:40