Embargos de Declaração Cível 1027486-53.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 381.560,12

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Réu

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES

OAB/MS 18076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

LUIZ FRANCISCO DUARTE FERREIRA

CPF

Reu

METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA

CPF

Reu

LUIZ FRANCISCO DUARTE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/08/2023, 16:15

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/08/2023, 16:15

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 13:29

Acórdão

•04/07/2023, 13:29

28/07/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 11:21

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

27/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 21:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2023, 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 16:00

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 12:11

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:07

Retirado de pauta

13/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 20:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:38

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:23

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:22

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 10:03

Acórdão

•04/07/2023, 13:08

Acórdão

•05/05/2023, 10:24

Acórdão

•05/05/2023, 10:24

Acórdão

•05/05/2023, 09:34

Despacho

•06/02/2023, 10:18

Decisão

•19/03/2022, 10:09

Despacho

•03/02/2022, 16:24

Recurso de sentença

•27/01/2022, 14:05

Sentença

•11/11/2021, 08:06

Despacho

•22/08/2021, 20:25

Despacho

•02/05/2021, 16:38

Despacho

•13/04/2021, 13:54

Decisão

•16/01/2021, 09:40