Execução Fiscal 1030399-20.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 43.225,72

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EUTINA ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023

19/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de EUTINA ANTUNES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1030399-20.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUTINA ANTUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao l

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:52

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023

19/06/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 14:16

Decisão

•24/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de EUTINA ANTUNES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1030399-20.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUTINA ANTUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao l

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:41

Expedição de Mandado

27/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de EUTINA ANTUNES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:02

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2022, 15:01

Declarada incompetência

09/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:21

Decisão

•09/09/2022, 12:33