Execução Fiscal 0001198-03.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 91.770,26

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MANOEL DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI

OAB/MT 4849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos Em razão de criação de novo Tribunal para TRF da 1ª Região

27/01/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:59

Juntada de prevenção e retificação

23/01/2026, 14:33

Devolvidos os autos

23/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ROCHA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ROCHA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(218)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos Em razão de criação de novo Tribunal para TRF da 1ª Região

27/01/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:59

Juntada de prevenção e retificação

23/01/2026, 14:33

Devolvidos os autos

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 18:06

Recurso de sentença

•02/09/2025, 13:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ROCHA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ROCHA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2025, 13:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 05:47

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ROCHA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ORLANDO CAMPOS BALERONI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/01/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:08

Processo Desarquivado

20/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 07:46

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 15:09

Processo Desarquivado

10/05/2023, 15:09

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:50

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que nesta data junto a estes autos as decisões proferidas no TRF e encaminhadas via e-Mail, desta feita impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos no estado em que se encontra.

13/04/2023, 00:00

Desentranhado o documento

12/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

19/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

21/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:12

Juntada de decisão

18/10/2022, 17:12

Juntada de intimação

18/10/2022, 17:12

Juntada de intimação

18/10/2022, 17:12

Juntada de petição

18/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 14:45

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:32

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2021, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2021, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/01/2021, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/10/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:34

Juntada (Juntada)

31/07/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

20/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

09/07/2020, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2020, 02:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/07/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/04/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2020, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

29/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:25

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

29/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2018, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2015, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

04/07/2015, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2015, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

02/04/2015, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2014, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

08/05/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2014, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2013, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2013, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/02/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2012, 02:08

Sentença

•29/08/2025, 17:07

Sentença

•29/08/2025, 17:07

Sentença

•19/12/2024, 11:06

Sentença

•19/12/2024, 11:06

Decisão

•11/08/2022, 10:13