Procedimento Comum Cível 1036813-34.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.998,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:54

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

03/03/2026, 09:49

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

10/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:46

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 15:14

Devolvidos os autos

29/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:54

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

03/03/2026, 09:49

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

10/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•30/09/2022, 15:33

Decisão

•17/10/2022, 15:13

13/11/2025, 08:46

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 15:14

Devolvidos os autos

29/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 07:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/07/2025, 14:22

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:22

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2025, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 18:52

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 18:52

Devolvidos os autos

24/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:47

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 18:06

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:09

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2023, 14:41

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2023, 14:41

Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

11/07/2023, 14:41

Juntada de Termo de audiência

11/07/2023, 14:40

Recebidos os autos.

10/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 02:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 11.07.2023, às 14h30min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentar para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjI2MWRlNDYtN2FmMy00ZmQ2LTg5ZGUtMWZjZjQ3MjU5MGNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2249d7cddf-3b8c-48cf-ba9e-325f7368b3d9%22%7d

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 11.07.2023, às 14h30min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentar para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjI2MWRlNDYtN2FmMy00ZmQ2LTg5ZGUtMWZjZjQ3MjU5MGNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2249d7cddf-3b8c-48cf-ba9e-325f7368b3d9%22%7d

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/05/2023, 14:29

Recebimento do CEJUSC.

15/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:29

Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

15/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/05/2023, 13:14

Recebidos os autos.

15/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2023, 15:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1036813-34.2022.8.11.0055 Vistos. RECEBO a petição inicial, uma vez emendada. Não obstante o pedido de tutela antecipada, como a parte demandada compareceu espontaneamente e apresentou resposta (Id. 10346005 e seguintes), o que será levado em consideração, convém garantir o contraditório à parte "ex adversa". Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, manifestar sobre a contestação e documentos que a ladeiam. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, especifi

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:54

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1036813-34.2022.8.11.0055 Vistos. A parte autora fora intimada para emendar a exordial, no que tange ao valor da causa, para que levasse em consideração todos os pleitos, inclusive, os destacados na decisão (Id. 107342282). Ocorre que na manifestação de Id. 109296030 a parte autora alega não ser possível quantificar a sua pretensão econômica, tendo indicado como valor da causa o montando estimado de R$ 20.000,00, entretanto, na inicial narra que: “Através da ficha financeira e a planilh

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:38

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1036813-34.2022.8.11.0055 Vistos. Sem delongas, ao compulsar detidamente os autos, nota-se que a parte autora, na exordial, fixou o valor da causa em R$ 20.000,00, equivalente aos danos morais. Entretanto, é cediço que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora. Ou seja: na forma do art. 292, inciso VI, do CPC, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores dos pleitos. A propósito: “RECURSO DE AGRAVO DE INS

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

26/10/2022, 00:42

Publicado Decisão em 19/10/2022.

26/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

26/10/2022, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:13

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2022, 15:46

Declarada incompetência

30/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/09/2022, 07:03

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022, 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 07:03

Documento de comprovação

•08/11/2022, 16:59

Despacho

•13/01/2023, 11:01

Despacho

•27/02/2023, 08:38

Decisão

•14/04/2023, 14:34

Decisão

•03/10/2023, 18:39

Decisão

•07/03/2024, 17:25

Decisão

•07/03/2024, 17:25

Sentença

•12/07/2024, 15:25

Sentença

•12/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:23

Sentença

•16/09/2024, 16:14

Sentença

•16/09/2024, 16:14

Acórdão

•30/01/2025, 08:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/09/2022, 15:33

Decisão

•17/10/2022, 15:13

Documento de comprovação

•08/11/2022, 16:59

Despacho

•13/01/2023, 11:01

Despacho

•27/02/2023, 08:38

Decisão

•14/04/2023, 14:34

Decisão

•03/10/2023, 18:39

Decisão

•07/03/2024, 17:25

Decisão

•07/03/2024, 17:25

Sentença

•12/07/2024, 15:25

Sentença

•12/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:23

Sentença

•16/09/2024, 16:14

Sentença

•16/09/2024, 16:14

Acórdão

•30/01/2025, 08:11

Acórdão

•14/03/2025, 13:16

Outros documentos

•10/04/2025, 09:04

Despacho

•16/04/2025, 16:44

Decisão

•30/05/2025, 16:33

Decisão

•30/06/2025, 17:24

Decisão

•29/09/2025, 15:14