Execução de Título Judicial 0010345-34.2014.8.11.0040 - TJMT

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de NELSO BEDIN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de RENATO TREVISOL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:37

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0010345-34.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: NELSO BEDIN EXECUTADO: RENATO TREVISOL Vistos etc., Trata-se de execução de título judicial que tramita há quase uma década, sem efetividade satisfatória. Após decisão retro, veio a juízo a parte exequente pugnar pelo bloqueio da CNH do executado, “considerando o entendimento e a recente decisão do STF sobre o assunto”, mas sem apontar a qual julgamento se refere. Na espécie, a medida solicitada aparenta mais uma punição aleatória do que uma efetiva coerção em busca de satisfação do crédito. Isso porque o credor pediu o bloqueio de CNH do executado, sem, contudo, indicar minimamente que o devedor se vale de tal para evitar o pagamento do débito exequendo. No contexto, interessante assinalar que recentes decisões dos tribunais superiores têm deferido formas diversas de coerção quando se demonstra, em juízo, gastos e estilos de vida incompatíveis com o argumento de dever e não ter como pagar, ou seja, não se trata de mera coerção como faz parecer este caso. Com isso, INDEFIRO o pedido. DEFIRO, outrossim, os pedidos de inscrição dos dados do devedor em sistema conveniado, bem como expedição de dívida, o que deverá ser providenciado pela Secretaria, caso ainda não o tenha sido. Ademais, esta ação satisfativa tramita há longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, pelo que, no ponto, qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (art. 6º, 8º, 139 e 771 e ss, todos do CPC). Conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§ 1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§ 2º), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§ 3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra-se com celeridade. Sorriso-MT, data da assinatura digital. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 09:37

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de RENATO TREVISOL em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:46

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0010345-34.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: NELSO BEDIN EXECUTADO: RENATO TREVISOL Intimação - DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelas partes epigrafadas. Esta ação satisfativa tramita há longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, pelo que, no ponto, qualquer repetição de diligênc

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 21:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de NELSO BEDIN em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 22:38

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 08:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 09:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/07/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/07/2020, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 03:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

25/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2015, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/07/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2015, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2015, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2015, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/04/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/01/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2015, 01:12

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NELSO BEDIN em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO TREVISOL em 15/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RENATO TREVISOL em 10/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(136)