Procedimento Comum Cível 1010990-46.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.804,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

20/07/2024, 20:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2024, 20:01

Juntada de vista ao mp

20/07/2024, 20:01

Juntada de manifestação

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 20:01

Juntada de manifestação

20/07/2024, 20:01

Juntada de certidão

20/07/2024, 20:01

Juntada de acórdão

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 20:01

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

20/07/2024, 20:01

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 11:01

Decisão

•19/06/2023, 14:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2024, 20:01

Juntada de vista ao mp

20/07/2024, 20:01

Juntada de manifestação

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 20:01

Juntada de manifestação

20/07/2024, 20:01

Juntada de certidão

20/07/2024, 20:01

Juntada de acórdão

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 20:01

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 20:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2024, 20:01

Processo Reativado

20/07/2024, 20:01

Devolvidos os autos

20/07/2024, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2023, 14:05

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:23

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:01

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:32

Juntada de Juntada de Laudo

19/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:12

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de ADRINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ADRINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO AUTOR: ADRINO MUNIZ DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o teor da certidão contida nos autos, atestando a existência de entraves burocráticos que impedem o pagamento dos honorários periciais no patamar outrora fixado, eis que excede ao limite máximo previsto na Resolução 575/2019 - CJF, este juízo entende por bem readequar o valor da verba em questão. Por esta razão, FIXA-SE os honorários periciais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor em consonância a previsão da Resolução 575/2019 – CJF. INTIMEM-SE as partes e o perito da presente decisão. Ultimada a perícia e decorrido o prazo para manifestação pelas partes, sem impugnação, proceda-se ao pagamento dos honorários ao perito. ÀS PROVIDÊNCIAS. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1010990-46.2022.8.11.0045

20/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:49

Juntada de Ofício

19/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:11

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1010990-46.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente Impugnação à Contestação. LUCAS DO RIO VERDE, 24 de maio de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1010990-46.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o Laudo Pericial. LUCAS DO RIO VERDE, 4 de abril de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:53

Juntada de Juntada de Laudo

04/04/2023, 15:49

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1010990-46.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para comparecer à perícia médica agendada com o Dr. Caio Alcântara Pimenta para o dia: 11/03/2023 às 17:30. Local: Promax Medicina do Trabalho (rua Concórdia, 193, centro, Lucas do Rio Verde - MT. OBS: Levar toda documentação perti

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ADRINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO AUTOR: ADRINO MUNIZ DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1010990-46.2022.8.11.0045 Trata-se de ação previdenciária, visando a concessão de auxílio-acidente desde a cessação do auxílio doença por acidente de trabalho. 1 - Estando presentes os requisitos legais do art. 319 do Código de Processo Civil, este juízo RECEBE a inicial. 2 - Ante as circunstâncias e provas documentais

16/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:01

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:50

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:50

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:50

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/12/2022, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:35

Despacho

•04/10/2023, 08:34

Sentença

•25/10/2023, 16:23

Recurso de sentença

•09/11/2023, 14:05

Acórdão

•05/06/2024, 15:16

Intimação de Acórdão

•06/06/2024, 11:12

Intimação de Acórdão

•06/06/2024, 11:12